Por favor, leia estes Termos de serviço, a Política de privacidade disponível em https://help.smartsupp.com/pt-BR/articles/12647743, os Termos de processamento de dados disponíveis em https://help.smartsupp.com/pt-BR/articles/12647343 e todos os outros documentos mencionados aqui (coletivamente, os "Termos") com atenção antes de começar a usar o Serviço. Quando você começa a usar o Serviço ou clica para concordar com estes Termos de serviço quando esta opção é disponibilizada para você, você conclui um acordo para uso do Serviço com a Smartsupp (o "Acordo") que inclui os Termos.

O Serviço não é destinado a consumidores. Ele é destinado a empreendedores, pessoas autônomas ou autoridades públicas. Você declara que usará o Serviço como ou em nome de uma empresa ou autoridade pública, exclusivamente para os propósitos relacionados a essa atividade. Se você estiver usando o Serviço em nome de outra entidade, então você, como indivíduo, declara que tem autoridade para vincular essa entidade ao Acordo e "você" se refere a essa entidade. Se você não concorda com os Termos, não deve acessar ou usar o Serviço.

Dividimos o artigo em algumas seções:

1.1. "Smartsupp" é a empresa Smartsupp.com, s.r.o., com escritório registrado em Palachovo náměstí 799/5, Starý Lískovec 625 00 Brno, número de identificação: 03668681, incorporada sob as leis da República Tcheca, registrada no tribunal regional de Brno sob o processo nº C 86206.

1.2. Os pronomes "você" e "usuário" referem-se a você como usuário do Serviço. Os usuários se enquadram em uma ou mais das seguintes categorias:

a) "Usuários Free" que usam a versão gratuita do Serviço. Usuários Free têm acesso a um conjunto limitado de funcionalidades e recursos do Serviço. A Smartsupp reserva-se o direito de limitar recursos e disponibilidade dos Usuários Free a qualquer momento e sem aviso prévio.

a) "Usuários pagantes" utilizam o Serviço com base em uma assinatura adquirida pelo usuário.

b) "Usuários Trial" utilizam o Serviço durante um período de teste fornecido pela Smartsupp. Durante o período de teste, você pode decidir parar de usar o Serviço sem precisar pagar pela assinatura. Se você continuar a usar o Serviço após o término do período de teste, a não ser que escolha uma assinatura e insira dados de pagamento para que seja cobrado conforme a lista de preços vigente, você será convertido para Usuário Free.

1.3. "Afiliado" de uma pessoa é qualquer pessoa que controla, é controlada por, ou está sob controle comum com essa pessoa. O termo "controle" ("controlado por") significa o poder de direcionar ou causar a direção da gestão e das políticas de uma pessoa, seja por meio da propriedade de valores mobiliários com direito a voto, por contrato ou de outra forma.

1.4. "Estorno" significa entrar em contato com o banco ou provedor de cartão de crédito/débito e recusar, cancelar ou contestar a cobrança de qualquer valor devido em relação ao uso do Serviço.

1.5. "Documentação" refere-se a todos os textos e materiais disponíveis no Site que descrevem as funcionalidades do Serviço, requisitos para o seu uso, integração, configuração, suporte ou manutenção. Documentação inclui, em particular, mas não exclusivamente, a base de conhecimento disponível em https://help.smartsupp.com/ e a documentação para desenvolvedores disponível em https://docs.smartsupp.com/.

1.6. "Dados resultantes" são dados relacionados ao seu uso do Serviço, incluindo dados estatísticos e de desempenho relacionados à operação do Serviço.

1.7. "Serviço" significa o conteúdo e os serviços fornecidos por meio de https://app.smartsupp.com e outras plataformas de distribuição da Smartsupp. As funcionalidades do Serviço são descritas em https://www.smartsupp.com ("Site").

1.8. "Assinatura" é qualquer dos planos de assinatura pagos como descrito no Site. Os planos de assinatura podem oferecer diferentes funcionalidades, opções de personalização, integrações e outros recursos.

1.9. "Materiais de terceiros" são materiais, documentos, dados, produtos, serviços ou softwares que não foram criados pela Smartsupp, incluindo funcionalidades de IA e software de código aberto.

1.10. "Seus dados" são dados, instruções, materiais e outros conteúdos que são fornecidos por você, ou que a Smartsupp recebe por meio do Serviço. Seus Dados não incluem os Dados resultantes.

2.1. Uso. Sujeito ao seu cumprimento do Acordo, a Smartsupp concede a você um direito não exclusivo e intransferível de usar o Serviço durante o prazo do Acordo.

2.2. Reserva de direitos. Nada no Acordo concede qualquer licença ou outro direito sobre qualquer direito de propriedade intelectual relacionado ao Serviço ou Materiais de terceiros. Todos os direitos sobre o Serviço e os Materiais de terceiros são e permanecerão com a Smartsupp e os respectivos detentores dos direitos. Você não adquire nenhum direito, exceto conforme expressamente estabelecido na Seção 2.1 ou nos termos da licença de terceiros aplicável. Ao celebrar o Acordo ou, quando for o caso, ao criar tais dados, você cede à Smartsupp todos os direitos relacionados aos Dados resultantes. A Smartsupp reserva-se o direito de fazer alterações no Serviço que considerar necessárias ou úteis para cumprir a legislação aplicável, melhorar a qualidade do Serviço, eficiência de custos ou desempenho.

2.3. Suspensão ou rescisão. A Smartsupp pode suspender, rescindir ou de outra forma negar seu acesso ou uso do Serviço, se:

a) a Smartsupp receber uma solicitação ou ordem judicial ou governamental que exija isso, ou se tomar conhecimento de que tal autoridade emitiu uma nova lei, regulamento, interpretação ou decisão, ou modificou uma existente, que tornaria o cumprimento do Acordo pela Smartsupp ilegal ou de outra forma ilícito; ou

b) acreditarmos ou for provável que você deixou de cumprir o Acordo ou usou o Serviço além do escopo dos direitos concedidos ou para um propósito não autorizado sob o Acordo; ou que você está ou esteve envolvido em atividades fraudulentas ou ilegais; ou

c) você não pagar as taxas devidas, ou a Smartsupp receber um Estorno.

3.1. Restrições de uso. Você não pode, e não pode permitir que outra pessoa acesse ou use o Serviço, exceto conforme expressamente permitido pelo Acordo e, no caso de Materiais de terceiros, pelos termos da licença de terceiros aplicável. Você não deve em particular, mas não exclusivamente:

a) disponibilizar o Serviço para qualquer pessoa além do permitido pela sua Assinatura,

b) alugar, sublicenciar, revender, ceder, distribuir, compartilhar tempo ou explorar de maneira similar o Serviço,

c) fazer engenharia reversa, copiar, modificar, adaptar ou hackear o Serviço,

d) acessar o Serviço, a Documentação ou informações confidenciais da Smartsupp para construir um produto ou serviço concorrente; ou

e) permitir que a Assinatura seja compartilhada ou usada por mais usuários do que o permitido pela sua Assinatura, contornar ou violar qualquer segurança utilizada pelo Serviço, ou acessar ou usar o Serviço de maneira diferente do uso válido das suas próprias credenciais de acesso,

f) carregar, transmitir ou de outra forma fornecer ao Serviço qualquer informação ou material que seja anúncio ou conteúdo não solicitado (ou seja, "spam"), ilegal ou contenha ou ative qualquer código malicioso (software, hardware ou outra tecnologia, incluindo malware, cujo propósito ou efeito seja permitir acesso não autorizado, interromper ou de outra forma prejudicar qualquer computador, software, hardware ou rede; ou impedir que qualquer outro usuário acesse ou use o Serviço),

g) danificar, desabilitar, interferir ou de outra forma prejudicar o Serviço ou a prestação do Serviço pela Smartsupp, ou

h) acessar ou usar o Serviço de forma ou para finalidade que infrinja qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de terceiros ou que viole qualquer lei aplicável.

3.2. Sanções. O Serviço é oferecido apenas para usuários que não sejam alvo de qualquer regime de sanção e que não residam nem acessem o Serviço a partir de país do qual tal acesso é proibido sob qualquer regime de sanção aplicável ou leis de controle de exportação. Ao usar o Serviço, você declara que atende a esses requisitos. Se não atender a esses requisitos, não deve acessar ou usar o Serviço. Neste contexto, a Smartsupp reserva-se o direito de limitar a disponibilidade do Serviço para qualquer pessoa, entidade, área geográfica ou jurisdição a qualquer momento.

4.1. Ação corretiva. Se você tomar conhecimento de qualquer atividade proibida pelos Termos, deve imediatamente tomar todas as medidas razoáveis ao seu alcance para interromper a atividade e mitigar seus efeitos (incluindo interromper e impedir qualquer acesso não autorizado ao Serviço e notificar a Smartsupp de tal atividade real ou ameaçada).

4.2. Responsabilidade do usuário. Você é o único responsável por:

a) atender aos requisitos estabelecidos na Documentação, em especial, mas não apenas para implementar a Caixa de chat, instalar o SDK Mobile e seguir todas as outras etapas descritas no Site que são necessárias para começar a usar o Serviço. Se você não atender aos requisitos ou não seguir as etapas, o Serviço pode não funcionar corretamente,

b) legalidade do processamento dos seus dados. Em especial, você é responsável por garantir que tem o direito de fornecer à Smartsupp todos os seus dados e que o uso e o processamento dos seus dados pela Smartsupp para prestação do Serviço não infringe direitos de terceiros, principalmente direitos de propriedade intelectual ou de privacidade ou obrigações sob qualquer lei ou regulamento. Você é obrigado a informar as pessoas cujos dados pessoais e outros dados você transfere para nós sobre essa transferência e obter consentimento para essa transferência de dados pessoais, quando necessário,

c) uso, segurança e proteção dos dados de acesso contra o uso não autorizado; e

d) todo o acesso e uso do Serviço por meio dos seus sistemas ou dados de acesso, incluindo todos os resultados obtidos daquele acesso ou uso e todas as decisões, conclusões e ações baseadas nisso.

5.1. Assinatura. Se você quiser adquirir uma assinatura, deve preencher o formulário de pedido disponibilizado dentro do Serviço para esse fim pela Smartsupp e enviá-lo clicando no botão "Pagar" ou similar. Também é possível realizar compras e upgrades de forma offline através de métodos alternativos, caso em que o pedido será processado fora do ambiente do Serviço. As taxas de assinaturas são baseadas em períodos anuais, mensais ou outros (ou frações proporcionais desses períodos, calculadas diariamente) que começam na data de início da assinatura (o dia em que a taxa é paga) e a cada aniversário anual/mensal da data de início. As assinaturas são vendidas em planos descritos no Site. Você pode atualizar seu plano a qualquer momento, encomendando essa atualização dentro do Serviço. No entanto, você não pode fazer downgrade do plano durante o período vigente da assinatura; downgrades são válidos para o próximo período de assinatura. A Smartsupp reserva-se o direito de calcular o uso total do Serviço periodicamente e, se tal uso ultrapassar em qualquer aspecto medido o tamanho do seu plano de assinatura atual, a Smartsupp reserva-se o direito de faturar o plano correspondente ao seu uso de forma proporcional aos dias/meses restantes do seu período de assinatura vigente. O faturamento também pode assumir a forma de cobrança retroativa por período passado se for determinado que houve uso excedente anteriormente.

5.2. Taxas. Você deverá pagar à Smartsupp as taxas de acordo com a lista de preços vigente disponível no Site imediatamente após o envio do pedido. A Smartsupp pode alterar a lista de preços, instituir novas taxas ou aumentar as taxas para a próxima renovação, notificando você por escrito (por exemplo, por email) antes do início desse novo período. A obrigação de pagar as taxas não está vinculada ao seu uso real do Serviço. Caso você não utilize o Serviço ou esgote qualquer aspecto medido do seu plano de assinatura atual, isso não afeta o direito da Smartsupp ao pagamento integral das taxas. Salvo disposição expressa em contrário, as taxas não são canceláveis nem reembolsáveis.

5.3. Impostos. Todas as taxas e demais valores devidos por você são exclusivos de impostos e avaliações similares. A não ser que explicitamente declarado em contrário, as taxas não incluem o IVA, que deverá ser pago pelo usuário além dos valores estipulados. Sem prejuízo do acima exposto, você é responsável por impostos sobre vendas, uso, excise, bem como quaisquer outros impostos, taxas e encargos impostas por qualquer autoridade federal, estadual, municipal ou regulatória sobre quaisquer valores devidos por você sob este instrumento. Se você for obrigado a realizar qualquer dedução do pagamento (por exemplo, para pagamento de impostos de retenção), deve notificar a Smartsupp com antecedência. A Smartsupp terá o direito de aumentar os valores das taxas para que receba o valor líquido devido, sem quaisquer deduções ou retenções.

5.4. Pagamento. Você concorda com os termos e condições dos serviços da Stripe disponíveis em https://stripe.com e dos serviços Braintree em https://www.braintreepayments.com. Alternativamente, você pode usar outras opções de pagamento disponibilizadas pela Smartsupp, como PayPal ou pagamento por transferência bancária mediante uma fatura. As instruções de pagamento serão exibidas imediatamente após o envio do pedido. A Smartsupp emitirá e enviará a fatura para você após a confirmação do pedido. Em caso de renovação da assinatura e pagamento por uso excedente, as taxas serão cobradas automaticamente no método de pagamento escolhido por último.

5.5. Pagamento em atraso. Se você deixar de efetuar qualquer pagamento na data devida, a Smartsupp poderá cobrar juros sobre o valor em atraso à taxa de 0,5% por cada dia de atraso ou, se for inferior, à maior taxa permitida pela lei aplicável, e você deverá reembolsar a Smartsupp por todos os custos de cobrança de pagamentos ou juros em atraso, incluindo honorários advocatícios, custos judiciais e taxas de agência de cobrança.

5.6. Estorno. A Smartsupp reserva-se o direito de suspender imediatamente, sem aviso prévio, o acesso ao Serviço, caso receba um aviso de estorno. O estorno será considerado uma violação das suas obrigações de pagamento. A Smartsupp pode tomar medidas razoáveis para restringir seu acesso futuro ao Serviço caso acredite que você solicitou um estorno de forma maliciosa.

6.1. Informações confidenciais. Em conexão com o Acordo, cada parte como "Parte reveladora" poderá divulgar ou disponibilizar informações confidenciais à outra parte, na posição de "Parte receptora". "Informações confidenciais" são quaisquer informações relativas à tecnologia, segredos comerciais, know-how, operações comerciais, planos, estratégias, clientes ou preços da Parte reveladora.

6.2. Exclusões. Informações confidenciais não incluem informações que:

a) eram conhecidas pela Parte receptora sem restrição de uso ou divulgação antes de serem divulgadas ou disponibilizadas em conexão com este Acordo;

b) foram ou se tornam geralmente conhecidas pelo público, exceto por descumprimento deste Acordo pela Parte receptora ou seus representantes;

c) a Parte receptora puder demonstrar por registros escritos ou outros registros documentais que foram desenvolvidas de forma independente, sem referência ou uso de qualquer Informação confidencial.

6.3. Proteção das informações confidenciais. Como condição para receber qualquer divulgação ou acesso às Informações confidenciais, a Parte receptora deverá:

a) não acessar ou usar informações confidenciais, exceto quando necessário para exercer seus direitos ou cumprir suas obrigações sob este Acordo; e

b) exceto quando permitido, não divulgar ou permitir acesso às Informações confidenciais, exceto aos seus representantes que: (i) precisem conhecer as Informações confidenciais para exercer os direitos ou cumprir as obrigações da Parte receptora conforme o Acordo; (ii) tenham sido informados sobre o caráter confidencial das Informações confidenciais e das obrigações da Parte receptora sob a Seção 6; e (iii) estejam vinculados por obrigações de confidencialidade e uso restrito tão protetivas quanto os termos aqui estabelecidos.

6.4. Divulgações obrigatórias. Se a Parte receptora ou seus representantes forem obrigados por lei a divulgar qualquer Informação confidencial, poderão divulgar apenas a parte das Informações confidenciais legalmente exigida. Quando permitido por lei, a Parte receptora deverá notificar a Parte reveladora por escrito com antecedência dessa divulgação.

6.5. Vigência. As obrigações de cada parte sob esta Seção 6 durarão durante a vigência do Acordo e por cinco anos após; contudo, no caso de qualquer informação confidencial que constitua segredo comercial, tais obrigações de não divulgação sobreviverão ao término do presente Acordo enquanto a informação continuar protegida por segredo comercial, conforme previsto em lei.

7.1. Declarações e garantias mútuas. Cada parte declara e garante à outra parte que a assinatura do Acordo pelo seu representante foi devidamente autorizada por todas as ações corporativas ou organizacionais necessárias dessa parte; e quando assinado e entregue por ambas as partes, o Acordo constituirá obrigação legal, válida e vinculativa para a respectiva parte, exigível contra esta.

7.2. Garantias adicionais do usuário. Você declara e garante à Smartsupp que possui os direitos e consentimentos necessários relativos aos seus dados para que, quando recebidos e processados pela Smartsupp nos termos do Acordo, não infrinjam, apropriem-se indevidamente ou violem quaisquer direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros, ou violem qualquer lei aplicável.

7.3. Precisão. Como parte do Serviço, você e seus clientes podem receber resultados gerados por inteligência artificial. Apesar de a Smartsupp e os provedores dos Materiais de terceiros do Serviço estarem trabalhando continuamente para melhorar os serviços, pela natureza probabilística do aprendizado de máquina, o uso desses Serviços pode eventualmente gerar resultados que não correspondam à realidade de pessoas, locais ou fatos. Assim, ao usar o Serviço, você entende e concorda com os seguintes avisos; e também deverá incluir esses avisos nos termos de uso do site onde o Serviço está implementado:

a) o resultado pode nem sempre ser exato. Você não deve confiar no resultado do Serviço como única fonte de verdade ou informação factual, nem como substituto de aconselhamento profissional,

b) você deve avaliar o resultado quanto à precisão e adequação ao seu caso, inclusive utilizando revisão humana quando apropriado, antes de utilizar ou compartilhar resultados do Serviço,

c) você não deve utilizar resultados relativos a uma pessoa para qualquer finalidade que possa ter impacto jurídico ou material sobre ela, como tomada de decisões de crédito, educação, emprego, moradia, seguro, jurídicas, médicas ou outras decisões importantes,

d) o Serviço pode fornecer respostas incompletas, incorretas ou ofensivas que não representam a visão da Smartsupp. Caso haja referência a produtos ou serviços de terceiros, isso não significa que o terceiro apoia ou tem vínculo com a Smartsupp.

7.4. ISENÇÃO DE GARANTIAS. EXCETO PELAS GARANTIAS EXPRESSAS ESTABELECIDAS NA SEÇÃO 7.1, O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SMARTSUPP ISENTA-SE ESPECIFICAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO-INFRAÇÃO, E TODAS AS GARANTIAS ADVINDAS DE CONDUTA ENTRE AS PARTES, USOS OU PRÁTICAS COMERCIAIS. SEM LIMITAR O EXPOSTO, A SMARTSUPP NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA DE QUE O SERVIÇO, OU QUALQUER PRODUTO OU RESULTADO DE USO DO MESMO, ATENDERÁ SUAS OU DE QUALQUER OUTRA PESSOA EXIGÊNCIAS, ESTARÁ DISPONÍVEL OU OPERARÁ SEM INTERRUPÇÃO, ALCANÇARÁ QUALQUER RESULTADO PRETENDIDO, SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUALQUER SOFTWARE, SISTEMA OU OUTRO SERVIÇO, OU SERÁ SEGURO, PRECISO, COMPLETO OU SEM ERROS. SALVO ACORDO EM CONTRÁRIO, A SMARTSUPP NÃO PROMETE NENHUM NÍVEL DE SERVIÇO, INCLUINDO TEMPOS DE RESPOSTA PARA SUPORTE. A SMARTSUPP PODE AGENDAR PARADAS PARA MANUTENÇÃO ROTINEIRA DO SERVIÇO. TODOS OS MATERIAIS DE TERCEIROS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA SOBRE OS MATERIAIS DE TERCEIROS É EXCLUSIVAMENTE ENTRE VOCÊ E O TITULAR OU DISTRIBUIDOR DOS MATERIAIS DE TERCEIROS. O SERVIÇO NÃO EXCLUI A NECESSIDADE DE VOCÊ MANTER BACKUPS REGULARES DE DADOS OU ARQUIVOS DE DADOS REDUNDANTES. A SMARTSUPP NÃO TEM QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR DANOS, CORRUPÇÃO OU RECUPERAÇÃO DOS SEUS DADOS.

8.1. Mitigação. Se o Serviço for, ou na opinião da Smartsupp for provável que venha a infringir, apropriar-se indevidamente ou violar qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, a Smartsupp poderá, a seu critério e custo exclusivo:

a) obter para você o direito de continuar a usar o Serviço substancialmente conforme previsto no Acordo;

b) modificar ou substituir o Serviço, no todo ou em parte, para tentar tornar o Serviço (assim modificado ou substituído) não-infrator, mantendo recursos e funcionalidades substancialmente equivalentes; ou

c) mediante aviso por escrito a você, rescindir o Acordo e exigir que você interrompa imediatamente qualquer uso do Serviço, desde que, se cumprir com suas obrigações pós-rescisão da Seção 10.3, terá direito ao reembolso proporcional das taxas de assinatura referentes ao período posterior à data efetiva da rescisão.

8.2. Sua indenização. Você deverá indenizar, defender e isentar a Smartsupp e seus Afiliados de quaisquer e todas as perdas, danos, reivindicações, ações, decisões, acordos, juros, penalidades, multas, custos ou despesas, incluindo honorários advocatícios e custos para fazer valer o direito à indenização, decorrentes de qualquer ação de terceiro que surja de, resulte de, ou seja alegada como resultante de:

a) seus dados, incluindo qualquer processamento deles pela Smartsupp ou em seu nome conforme o Acordo;

b) alegação de fatos que, se verdadeiros, configurariam violação sua de qualquer declaração, garantia, pacto ou obrigação sob o Acordo; ou

c) negligência ou ato ou omissão mais culposo (incluindo imprudência ou má conduta intencional) por você, ou qualquer terceiro em seu nome, em relação ao Acordo.

8.3. Procedimento de indenização. Cada parte deverá notificar prontamente a outra parte por escrito sobre qualquer ação pela qual acredita ter direito à indenização. A parte que busca indenização ("Indenizado") deve cooperar com a outra parte ("Indenizadora") às custas da Indenizadora. A Indenizadora deverá assumir prontamente o controle da defesa, empregando advogado razoavelmente aceitável ao Indenizado para conduzir a defesa, às suas custas exclusivas. O Indenizado pode participar e observar o processo por sua própria conta, com advogado de sua escolha. A Indenizadora não pode celebrar acordo sem o consentimento prévio por escrito do Indenizado. Se a Indenizadora não assumir ou recusar o controle da defesa, o Indenizado terá o direito, mas não a obrigação, de defender a ação, incluindo fazer acordo, da maneira e nos termos que considerar apropriados.

8.4. Recurso exclusivo. ESTA SEÇÃO 8 DEFINE OS SEUS ÚNICOS RECURSOS E NOSSA ÚNICA RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO PARA QUALQUER RECLAMAÇÃO REAL, AMEAÇADA OU ALEGADA DE QUE O SERVIÇO OU QUALQUER OBJETO DO ACORDO INFRINJA OU DE OUTRA FORMA VIOLE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.

9.1. EXCLUSÃO DE DANOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A SMARTSUPP OU QUALQUER UM DE SEUS AFILIADOS, LICENCIANTES, PRESTADORES OU FORNECEDORES SERÁ RESPONSÁVEL CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO POR QUALQUER: (a) PERDA DE PRODUÇÃO, USO, RECEITA, LUCRO OU DESVALORIZAÇÃO DE VALOR; (b) IMPEDIMENTO, IMPOSSIBILIDADE DE USO OU PERDA, INTERRUPÇÃO OU ATRASO DOS SERVIÇOS; (c) PERDA, DANO, CORRUPÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE DADOS; (d) CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; (e) PERDA DE BOA FAMA OU REPUTAÇÃO; (f) DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS, ENRIQUECIDOS OU PUNITIVOS, INDEPENDENTEMENTE DE VOCÊ TER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU ELES SEREM PREVISÍVEIS, E INDEPENDENTEMENTE DE FALHA DE QUALQUER RECURSO ESSENCIAL.

9.2. LIMITE DE RESPONSABILIDADE MONETÁRIA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE AGREGADA COLETIVA DA SMARTSUPP E SEUS AFILIADOS, LICENCIANTES, PRESTADORES E FORNECEDORES DECORRENTE DO ACORDO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, EXCEDERÁ 100% DO TOTAL PAGO À SMARTSUPP SOB ESTE ACORDO NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DER ORIGEM À REIVINDICAÇÃO OU $1000, O QUE FOR MENOR. SE VOCÊ USAR O SERVIÇO COMO USUÁRIO FREE OU USUÁRIO TRIAL, A SMARTSUPP NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS EM CONEXÃO AO SERVIÇO. AS LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICAM MESMO QUE QUALQUER RECURSO FALHE EM SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

10.1. Vigência.

a) O Acordo é firmado por prazo indeterminado. A rescisão do Acordo implica também o término de qualquer assinatura vigente.

b) O período inicial da assinatura começa na data de início da assinatura (o dia em que o valor da assinatura é pago) e, salvo rescisão antecipada conforme as disposições expressas do Acordo, continuará pelo prazo da assinatura acordado. O período de assinatura será renovado automaticamente por novos períodos sucessivos de mesmo tamanho, salvo rescisão antecipada conforme as disposições expressas do Acordo ou notificação por escrito de não renovação por qualquer das partes. Você deve enviar o aviso de não renovação por email para support@smartsupp.com ou usar a funcionalidade fornecida no Serviço para esse fim. Em caso de aviso por email, o aviso deve ser entregue com pelo menos 3 dias de antecedência ao término do período vigente. Cada renovação está sujeita ao pagamento das taxas correspondentes. Após o término da assinatura, você pode continuar a usar o Serviço como Usuário Free.

10.2. Rescisão. Além de qualquer outro direito de rescisão previsto no Acordo:

a) qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso escrito à outra, caso esta viole materialmente o Acordo e tal violação seja insanável ou permaneça não sanada 30 dias após a parte não infratora notificar por escrito sobre a violação;

b) a Smartsupp pode rescindir o Acordo, mediante aviso por escrito, caso você: (i) deixe de pagar qualquer valor na data devida; (ii) viole quaisquer obrigações ou restrições das seções 3 ou 4; (iii) entre ou sofra petição de falência voluntária ou involuntária ou se torne alvo, voluntário ou involuntariamente, de qualquer processo de insolvência ou falência, faça cessão geral em benefício de credores; ou seja nomeado administrador, síndico, interventor ou agente similar por decisão jurídica para gerir ou vender parte relevante de seus bens ou negócios; ou (iv) use o Serviço como Usuário Free ou Usuário Trial.

10.3. Efeitos. Com a rescisão do Acordo, salvo expressamente disposto em contrário:

a) os direitos e licenças concedidas pela Smartsupp a você cessarão imediatamente,

b) a Smartsupp poderá destruir e apagar permanentemente todos os seus dados e informações confidenciais, devendo, para fins de clareza, esclarecer que isso não se aplica aos Dados resultantes,

c) você deve interromper imediatamente todo uso do Serviço e, dentro de 15 dias, ou mediante solicitação escrita da Smartsupp, apagar permanentemente as informações confidenciais da Smartsupp de todos os seus sistemas e certificar por escrito à Smartsupp a conformidade com essa obrigação,

d) se você rescindir o Acordo nos termos da Seção 10.2 (a), você ficará isento da obrigação de pagar taxas referentes ao período subsequente à data efetiva da rescisão; em todos os demais casos, todas as taxas devidas caso a assinatura permanecesse até o final da vigência atual vencerão imediatamente, junto com todas as taxas anteriormente acumuladas, mas ainda não pagas. Caso a Smartsupp não consiga cobrar automaticamente no método de pagamento que você escolheu por último, você deverá pagar o valor mediante recebimento de fatura da Smartsupp.

10.4. Sobrevivência. Os direitos e obrigações das partes que, por sua natureza, devam sobreviver ao término do Acordo, permanecerão mesmo após seu término.

11.1. Integração. O Acordo constitui nosso contrato integral e exclusivo a respeito de seu objeto, substituindo todos os contratos anteriores e contemporâneos sobre o mesmo objeto. Em caso de conflito entre os documentos do Acordo, eles prevalecerão na seguinte ordem: (i) formulário de pedido; (ii) Termos de serviço; (iii) demais documentos conforme ordem de menção nos Termos.

11.2. Cessão. Nenhuma das partes pode ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação do Acordo, sem consentimento escrito prévio da outra, exceto que a Smartsupp pode ceder o inteiro Acordo sem seu consentimento prévio a qualquer Afiliada, no caso de incorporação com outra entidade ou venda/transferência da maioria de seus ativos.

11.3. Força maior. Em nenhuma hipótese a Smartsupp será responsável por falhas ou atrasos na execução do Acordo, quando e na medida em que esta falha ou atraso for causado por qualquer circunstância fora de seu controle razoável, incluindo casos fortuitos, inundações, incêndios, terremotos, guerras, terrorismo, ataques cibernéticos (incluindo DDoS), invasão, embargos, greves, promulgação de lei, restrição de exportação/importação, cota, outra restrição/proibição ou qualquer paralisação total/parcial do governo, ou escassez nacional/regional de energia, telecomunicações ou transporte. A Smartsupp pode rescindir o Acordo se o evento de força maior persistir por 30 dias ou mais.

11.4. Alterações. A Smartsupp pode alterar os Termos a seu exclusivo critério. A Smartsupp notificará as alterações por email. Todas as mudanças terão efeito na data especificada, que será ao menos 14 dias após a notificação e aplicam-se a todo uso posterior do Serviço. Se você não concordar com as alterações, pode rescindir o Acordo a contar do término do período vigente, mediante aviso à Smartsupp antes da data de entrada em vigor da mudança. Nesse caso, os Termos vigentes no momento do aviso de rescisão serão aplicados durante o período do aviso. O uso contínuo do Serviço após a data de vigência significa aceitação das alterações.

11.5. Notificações. O requisito de forma escrita é cumprido se o texto eletrônico for enviado para o endereço da outra parte. A Smartsupp enviará notificações ao seu email cadastrado ou a qualquer outro email por você usado para comunicar-se com a Smartsupp. Notificações também podem ser enviadas dentro do produto, como notificações em tela de login.

11.6. Referências. A Smartsupp pode exibir seu nome empresarial, logotipo, marca ou outro nome comercial na seção de referências do Site e utilizá-lo em seus materiais de marketing de referência.

11.7. Autonomia das cláusulas. Se qualquer termo ou disposição dos Termos for inválido, ilegal ou inexequível em qualquer jurisdição, tal inviabilidade não afetará outro termo ou disposição. Nesse caso, as partes negociarão de boa fé para modificar os Termos de modo a refletir a intenção original ao máximo possível.

11.8. Versões em idioma. Os Termos podem ser preparados em vários idiomas. Em caso de divergência ou inconsistência entre versões, prevalecerá a versão em inglês.

11.9. Legislação aplicável; foro. O Acordo é regido e interpretado segundo as leis da República Tcheca, sem considerar qualquer disposição sobre conflito de leis. Qualquer ação, processo ou demanda judicial decorrente do Acordo será instituído exclusivamente nos tribunais da República Tcheca, e cada um de nós submete-se irrevogavelmente à competência exclusiva desses tribunais.

Estes termos são válidos a partir de 19 de maio de 2025.
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