De acordo com os Termos de Serviço (os “Termos”), a Smartsupp está fornecendo o Serviço conforme estipulado nos Termos para você como usuário do Serviço. O relacionamento entre a Smartsupp e o usuário baseia-se, portanto, em um processo de registro online do usuário ou por meio de contrato escrito ou eletrônico ao qual os Termos estão anexados, formando em conjunto um acordo entre você e a Smartsupp (o "Acordo"). Este aditivo de processamento de dados (doravante chamado de "DPA") faz parte integrante do Acordo.

Palavras iniciadas com letra maiúscula terão o mesmo significado conforme definido nos Termos ou em qualquer outro anexo mencionado nos Termos, salvo indicação em contrário neste DPA.

A Smartsupp celebra este DPA de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, como o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“GDPR”) , Lei de Proteção de Dados de 2018 ou CCPA/CPRA e também de acordo com outras leis de privacidade que sejam aplicáveis durante a prestação do Serviço sob o Acordo (“leis de privacidade aplicáveis”).

Quando este DPA estipula que a Smartsupp atua como processadora de dados pessoais, terá o significado atribuído a “operadora” segundo o GDPR e outros termos equivalentes sob outras leis de privacidade aplicáveis (por exemplo, “Prestadora de Serviço” conforme definido no CCPA). Quando este DPA estipula que você atua como controlador de dados pessoais, terá o mesmo significado atribuído a “controlador” pelo GDPR e outros termos equivalentes sob leis de privacidade aplicáveis (por exemplo, ”Negócio” conforme definido sob o CCPA).

Dividimos o artigo em algumas seções:

1.1 Processamento de dados pessoais como operadora de dados pessoais. A Smartsupp pode processar dados pessoais em nome do usuário quando o Serviço é prestado ao usuário e, então, a Smartsupp atua como operadora de dados pessoais (ou sub-operadora) em relação ao usuário.

As atividades de processamento realizadas pela Smartsupp derivam do registro, do Acordo ou de solicitações documentadas feitas pelo usuário durante a prestação do Serviço por meio da plataforma disponível em https://www.smartsupp.com (a “Plataforma”).

1.2 Autorização para processar dados pessoais. O usuário autoriza a Smartsupp a processar dados pessoais dos titulares fornecidos pelo usuário de acordo com o Serviço, conforme estabelecido neste DPA. A Smartsupp irá processar dados pessoais para o usuário de acordo com as instruções documentadas do usuário e apenas conforme necessário para a correta execução das obrigações da Smartsupp sob o Acordo.

1.3 Responsabilidade do Usuário. Enquanto a Smartsupp atua como operadora dos dados pessoais, o usuário é o controlador e, portanto, é responsável por cumprir todas as obrigações relacionadas ao processamento de dados pessoais. Entre essas obrigações estão informar adequadamente os titulares sobre o processamento de dados pessoais, obter consentimento para o processamento de dados pessoais, se necessário, e atender às solicitações dos titulares em relação ao exercício de seus direitos (como direito à informação, acesso, retificação, exclusão, restrição de processamento, oposição etc.). A Smartsupp irá ajudar o usuário a cumprir essas obrigações pela Plataforma ou por solicitações documentadas do usuário. No entanto, a Smartsupp não se responsabiliza, de nenhuma forma, pela precisão e legalidade das atividades do usuário, incluindo qualquer atividade que possa violar qualquer legislação de privacidade ou outra estipulada no país de onde o usuário usa o Serviço.

2.1 Objeto do processamento. O objeto do processamento de dados pessoais, definidos abaixo, pela Smartsupp é a prestação do Serviço conforme estabelecido no Acordo, em especial o tratamento de dados pessoais quando você utiliza as funcionalidades do nosso Serviço conforme descrito no Site.

2.2 Tipos de dados pessoais. Conforme objeto do cumprimento das obrigações previstas no Acordo e da prestação do Serviço, podem ser processados de acordo com este DPA os seguintes tipos de dados pessoais:

a) informações de contato, como nome, sobrenome, endereço de email, número de telefone ou contato em rede social,

b) detalhes sobre a visita ao site do usuário, como o URL do site visitado, data e hora da visita, informações técnicas (resolução de tela, tipo de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional etc.), endereço IP, dados de geolocalização (país e cidade de onde o usuário visualizou seu site),

c) informações contidas nas conversas entre usuários e clientes ou outros usuários ao utilizar as funcionalidades do Serviço,

d) logs técnicos e outras informações sobre usuários utilizando o Serviço (a Smartsupp utiliza ferramentas de terceiros para capturar tais informações),

e) outros dados pessoais enviados ou utilizados de qualquer outra forma pelo usuário, ou

f) os dados pessoais cujo tipo, extensão e detalhes são determinados e controlados pelo próprio usuário, a seu critério, durante a prestação do Serviço.

O escopo dos dados pessoais depende do tipo de funcionalidades do Serviço utilizadas pelo usuário. O Serviço não se destina a armazenar categorias especiais de dados pessoais. O usuário não deve usar o Serviço para armazenar ou processar categorias especiais de dados pessoais. Se o usuário processar tais dados pelo Serviço, a Smartsupp não se responsabiliza por tal processamento.

2.3 Categorias de titulares. A Smartsupp irá processar dados pessoais sobre estas categorias de titulares:

a) funcionários (e outros colaboradores e pessoas atuando em nome do usuário) do usuário;

b) pessoas para as quais o usuário criou uma conta dentro do Serviço;

c) clientes e outros usuários do usuário para os quais o Serviço é prestado;

d) visitantes do site do usuário;

e) outras pessoas cujos dados pessoais foram fornecidos à Smartsupp pelo usuário durante a prestação do Serviço e cujos dados pessoais foram registrados ou processados de outra forma conforme a prestação do Serviço ao usuário.

3.1 Natureza do processamento de dados pessoais. A Smartsupp irá processar dados pessoais de forma automatizada e eletrônica e este processamento consistirá em acessar os dados pessoais durante a prestação do Serviço, visualizá-los, armazená-los e outras atividades relacionadas à prestação do Serviço ao usuário. A natureza do processamento de dados pessoais deriva de:

a) o Acordo celebrado entre as Partes;

b) as solicitações do usuário ou outros usuários autorizados utilizando a Plataforma em nome do usuário;

c) a natureza do Serviço e da Plataforma;

d) quaisquer outras instruções documentadas fornecidas pelo usuário.

3.2 Finalidade do processamento. A finalidade do processamento é prestar o Serviço ao usuário, conforme definido nos Termos, e para outros fins que possam surgir da prestação do Serviço.

4.1 Duração do processamento de dados pessoais. O processamento de dados pessoais será realizado durante a vigência do Acordo, ou enquanto a Smartsupp receber instruções do usuário, em conexão com a execução do Acordo. A Smartsupp compromete-se a cumprir as obrigações estabelecidas pelas leis de proteção de dados durante toda a vigência do Acordo, salvo se o próprio Acordo indicar que devem permanecer após o seu término.

4.2 Devolução e exclusão de dados pessoais. Se o Acordo for rescindido, na medida permitida pelas leis de privacidade aplicáveis, a Smartsupp deverá excluir todos os dados pessoais armazenados para fins de prestação do Serviço em até 3 meses após o término. Se o Usuário solicitar à Smartsupp, dentro do período mencionado acima, que prefere a devolução dos dados, a Smartsupp poderá cobrar uma taxa razoável em um valor a ser comunicado previamente.

5.1 Obrigações da Smartsupp. Ao processar dados pessoais, a Smartsupp compromete-se a:

a) processar dados pessoais somente com base em instruções documentadas do usuário; para evitar dúvidas, o processamento de dados pessoais em conformidade com as obrigações previstas no Acordo será considerado realizado de acordo com as instruções do usuário;

b) seguir as instruções do usuário quanto à transferência de dados pessoais para um terceiro país ou organização internacional, salvo se tal processamento já for exigido por lei da União Europeia ou de Estado Membro à qual a Smartsupp esteja sujeita;

c) garantir que as pessoas autorizadas a processar dados pessoais estejam sujeitas a um dever de confidencialidade ou obrigação legal de confidencialidade;

d) levando em conta a natureza do processamento, auxiliar o usuário, por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas, quando possível, a cumprir sua obrigação de responder às solicitações dos titulares para exercício de seus direitos; as regras para tratamento de solicitações dos titulares estão especificadas no Artigo 5.2 deste DPA;

e) ajudar o usuário a cumprir suas obrigações de (i) garantir o nível de segurança do processamento, (ii) reportar violações de dados pessoais à Autoridade de Proteção de Dados e, quando aplicável, aos titulares, (iii) avaliar o impacto na proteção de dados pessoais e (iv) realizar consulta prévia à Autoridade de Proteção de Dados, tudo isto levando em conta a natureza do processamento e dos dados pessoais tratados;

f) permitir que o usuário ou pessoa autorizada por ele verifique (inclusive por auditoria ou inspeção) a conformidade com este DPA, em especial o cumprimento das obrigações relativas ao tratamento de dados pessoais resultantes dele, e deverá contribuir para essas verificações de acordo com as instruções razoáveis do usuário ou da pessoa autorizada; as regras específicas de auditoria estão expostas nos Artigos 5.3 e 5.4 deste DPA;

g) fornecer ao usuário todas as informações que razoavelmente possam ser esperadas da Smartsupp, para comprovar que as obrigações estabelecidas na legislação aplicável de proteção de dados foram cumpridas.

5.2 Solicitações dos titulares. Se um titular de dados entrar em contato diretamente com a Smartsupp, a Smartsupp deverá notificar o titular a direcionar o pedido diretamente ao usuário. A Smartsupp irá apenas empenhar esforços comercialmente razoáveis para ajudar o usuário a responder tal solicitação, na medida em que a Smartsupp estiver legalmente autorizada a fazê-lo. O usuário será responsável por quaisquer custos decorrentes da prestação de tal assistência pela Smartsupp e será responsável pelo correto atendimento da solicitação.

5.3 Regras de auditoria. O usuário deverá enviar qualquer solicitação de auditoria (verificação) exclusivamente para o endereço de email da Smartsupp dpo@smartsupp.com, em intervalos razoáveis. Após o recebimento de uma solicitação de auditoria, as partes deverão acordar previamente (i) a possível data da auditoria, (ii) medidas de segurança e como garantir a confidencialidade durante a auditoria e (iii) o início, extensão e duração esperados da auditoria. Se não for alcançado um acordo em até 30 dias após a data da solicitação, a Smartsupp determinará os termos da auditoria.

5.4 Auditor. A Smartsupp pode apresentar objeção por escrito a qualquer auditor (pessoa autorizada) nomeada pelo usuário caso, na opinião da Smartsupp, o auditor não seja suficientemente qualificado, não seja independente, esteja em posição de concorrência com a Smartsupp ou seja de outra forma manifestamente inadequado. Após a objeção, o usuário deverá nomear outro auditor ou realizar a auditoria ele mesmo. O usuário deverá notificar prontamente a Smartsupp sobre qualquer não conformidade, seja com leis de privacidade aplicáveis ou com este DPA, identificada durante a auditoria.

5.5 Escopo da auditoria. O escopo da auditoria realizada pelo usuário inclui apenas documentação e processos diretamente associados ao uso do Serviço pelo usuário específico.

5.6 Sub-operadoras. O usuário concorda com o envolvimento de outras sub-operadoras no processamento de dados pessoais. Dependendo do tipo de Serviço prestado ou solicitado pelo usuário, a Smartsupp pode utilizar outras sub-operadoras ou compartilhar dados pessoais com outros destinatários de dados. O usuário concorda que a Smartsupp irá envolver sub-operadoras listadas em: https://help.smartsupp.com/pt-BR/articles/12647685

5.7 Objeções a outras sub-operadoras. A Smartsupp informará o usuário por escrito ou atualizando a Lista de sub-operadoras sobre o envolvimento de nova sub-operadora antes de sua atuação, e o usuário pode se opor ao envolvimento da nova sub-operadora em até 10 dias úteis após a notificação. Caso o usuário não se manifeste dentro do prazo, a Smartsupp envolverá a nova sub-operadora. Caso o usuário apresente objeção, a Smartsupp avaliará a oposição e, se considerar justificada, não contratará a nova sub-operadora ou fará alteração comercialmente razoável na configuração do usuário ou no uso do Serviço para evitar o processamento por tal sub-operadora. Caso a alteração não seja possível, a Smartsupp pode rescindir o Acordo com o usuário (ou parte dele) ou não fornecer a parte do Serviço vinculada à nova sub-operadora, sem estar inadimplente ou em violação de qualquer obrigação. A Smartsupp reembolsará ao usuário eventuais taxas pré-pagas relativas ao período remanescente do Acordo referente ao Serviço rescindido, sem cobrança de penalidade pela rescisão.

5.8 Obrigações das outras sub-operadoras.Se a Smartsupp contratar outra sub-operadora, esta deve se comprometer contratualmente com as mesmas obrigações de proteção de dados pessoais acordadas entre o usuário e a Smartsupp, assim como implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas.

5.9 Responsabilidade por sub-operadora.A Smartsupp será responsável pelos atos e omissões de suas sub-operadoras da mesma forma que seria caso a prestação do Serviço de cada sub-operadora fosse feita diretamente pelos termos deste DPA, salvo disposição em contrário no Acordo.

5.10 Custos relacionados ao cumprimento do DPA. Salvo acordo em contrário por escrito, cada parte arcará com seus próprios custos associados ao cumprimento do DPA. A Smartsupp poderá cobrar do usuário custos razoáveis incorridos para atender solicitações e cumprir obrigações sob este DPA.

6.1 Obrigação de proteger os dados pessoais. A Smartsupp adotou e mantém medidas técnicas e organizacionais para evitar o acesso não autorizado ou acidental, modificação, destruição ou perda de dados pessoais, transmissões não autorizadas, outro tratamento ou uso não autorizado dos dados pessoais. A Smartsupp monitora regularmente a conformidade com essas medidas.

6.2 Medidas de segurança específicas. A Smartsupp adotou e mantém as seguintes medidas para garantir um nível adequado de segurança:

Medidas técnicas:

a) Pseudonimização e criptografia de dados pessoais:

a Plataforma na qual os dados pessoais são processados permite apenas canais ou protocolos seguros para conexões de rede de entrada; a Smartsupp criptografa os dados usando SSL/TLS para toda transmissão de dados

os sistemas de TI que processam dados pessoais permitem apenas canais ou protocolos seguros;

as chaves criptográficas são gerenciadas com segurança.

b) Capacidade de garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de processamento:

o acesso físico dos funcionários da Smartsupp é restrito a pessoas autorizadas;

a Smartsupp adotou mecanismos para restringir o acesso físico ou online aos servidores que hospedam dados pessoais;

prevenção de acessos não autorizados aos dados pessoais e prevenção de que os dados sejam utilizados sem autorização;

as pessoas autorizadas a processar dados pessoais têm acesso apenas àqueles dados pessoais de que necessitam e têm autorização para acessar, e os dados pessoais não podem ser lidos, copiados, alterados ou removidos sem autorização durante o processamento;

o acesso é fortemente autenticado (por exemplo, usando senhas fortes);

os direitos de acesso são verificados periodicamente;

as tentativas de acesso (bem-sucedidas ou falhas) são registradas e monitoradas;

os funcionários da Smartsupp estão proibidos de baixar e processar dados pessoais localmente em seus computadores ou em qualquer outra localização de rede;

todas as possíveis falhas da Plataforma e anomalias são registradas.

c) Capacidade de restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais em tempo hábil no caso de incidentes físicos ou técnicos:

a Smartsupp adotou processo, mecanismo e ferramentas de backup;

procedimento de restauração, legibilidade e integridade dos backups são testados periodicamente.

d) A Smartsupp adotou processo para testes regulares, avaliação e verificação da eficácia das medidas técnicas e organizacionais implementadas para garantir a segurança do processamento.

e) Os dados pessoais não podem ser modificados ou excluídos sem autorização durante a transmissão eletrônica, transporte ou armazenamento, e as entidades destinatárias de qualquer transferência podem ser estabelecidas e verificadas.

Medidas organizacionais:

f) Todos os colaboradores envolvidos no processamento de dados pessoais são informados sobre a natureza confidencial dos dados pessoais, receberam treinamento apropriado sobre suas responsabilidades e firmaram acordos de confidencialidade por escrito.

g) A Smartsupp implementou diretrizes e processos internos para garantir o processamento seguro dos dados pessoais conforme leis de privacidade aplicáveis.

h) Em caso de dúvidas sobre este DPA, conformidade com legislações de proteção de dados, privacidade de dados ou outras questões de privacidade, o Cliente pode enviar email para dpo@smartsupp.com.

6.3 Incidentes de segurança. Se a Smartsupp descobrir uma violação de dados pessoais, deverá relatá-la ao usuário sem demora injustificada, no máximo em 48 horas após tomar conhecimento do incidente, e deverá envidar esforços razoáveis para fornecer ao usuário todas as informações conhecidas sobre o incidente, limitando-se a:

A Smartsupp responderá a qualquer solicitação de assistência do usuário em caso de violação de segurança sem demora injustificada.

6.4 Instruções ilegais. Se o usuário instruir a Smartsupp de modo que ocorra violação das obrigações previstas na legislação de proteção de dados, e a Smartsupp for sancionada por autoridade supervisora ou outro órgão regulatório em razão de tal instrução, ou for obrigada a indenizar titulares, o usuário concorda em indenizar a Smartsupp e pagar eventuais danos incorridos, mediante notificação por escrito pela Smartsupp.

6.5 Limitação de responsabilidade. A mesma limitação de responsabilidade prevista nos Termos aplica-se a este DPA.

6.6 Alterações. As mesmas regras de alterações previstas nos Termos se aplicam.

6.7 Vigência. Este DPA será juridicamente vinculativo entre o usuário e a Smartsupp junto com o Acordo.